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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Jurisprudência · há 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-91.2017.5.06.0313

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. Pelo que consta da inicial se pode deduzir que a recorrente interrompeu a prestação dos serviços, ou seja, deixou de...

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Anderson Quirino

Comentário · há 9 anos

[Dúvida] É possível conseguir pensão 15 anos após a morte do marido?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Se na época da morte estavam presentes os requisitos autorizadores da pensão por morte, a esposa tem sim direito ao benefício mesmo já tendo se passados 15 anos. Quanto aos valores retroativos infelizmente não há possibilidade e nem direito ao recebimento, tendo em vista que sequer houve requerimento administrativo. Nesse caso, a viúva e os demais dependentes farão jus ao benefício a partir da data do requerimento no inss. E o mais interessante disso tudo é que o cônjuge terá direito a pensão vitalícia, pois, recentemente a lei foi alterada e a pensão por morte deixou de ser para a vida inteira do cônjuge sobrevivente. Nesse caso, a citada alteração não atingirá o benefício da consulente.

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Natalia Piccolo

Comentário · há 9 anos

[Dúvida] É possível conseguir pensão 15 anos após a morte do marido?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Parabéns! Sucinto e explicativo.

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